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Auxílio Doença – Fibromialgia

Só quem tem fibromialgia para saber quantas dores essa doença pode fazer alguém passar todos os dias, seja na cabeça, nas costas ou nas pernas — ela pode se dar em qualquer lugar do corpo. Em alguns casos, fica claro a falta de condição de se trabalhar por conta dela e o requerimento do auxílio-doença acaba sendo necessário.

E esse é sim um direito de todos os portadores da doença, mesmo muitos não sabendo que a fibromialgia dá afastamento pelo INSS. É claro que, muitas vezes, após uma consulta, o pedido pode ser negado, mas estamos aqui justamente para te ajudar com isso, e explicaremos melhor no texto. Pode se tranquilizar, você não está sem amparo!

Tenho fibromialgia, como consigo o auxílio-doença?

Fique tranquilo, lembramos, mais uma vez, que você possui direitos! Sim, a fibromialgia afasta pelo INSS. Logo, você pode sim pedir seu auxílio-doença por fibromialgia. O processo não é muito diferente de outros pedidos por conta de outras doenças.

O portador da fibromialgia que estiver afastado do serviço por mais de 15 dias pode solicitar diretamente ao INSS seu auxílio-doença. Aí entra a famosa “Autarquia Previdenciária”, que nada mais é do que a avaliação que um médico fará sobre você para saber se você realmente não está em condições de trabalhar.

O INSS só concederá o auxílio-doença caso o médico perito avalie sua incapacidade total ou parcial para trabalhar normalmente, assim como para atividades simples do dia a dia. Infelizmente, o trabalhador que já tiver começado a recolher o INSS possuindo a doença só poderá solicitar o auxílio-doença caso ela fique mais forte com o passar do tempo e já tiver quitado a carência.

Cabe lembrar que carência é o tempo mínimo que alguém precisa estar contribuindo ao INSS para poder usufruir do benefício do auxílio doença. Normalmente, esse prazo mínimo é de 12 mensalidades.

Sabemos que esses processos são difíceis e burocráticos e muitas vezes o resultado não é o esperado. É relativamente comum que pedidos para receber o auxílio-doença sejam indeferidos (rejeitados), o que nem sempre reflete a situação real de quem pede, muitas vezes impedida de trabalhar. Mas tudo bem, existem sempre saídas para essas circunstâncias!

E se eu quiser pedir aposentadoria por invalidez, também dá?

Os processos continuam parecidos quando se trata de aposentadoria por invalidez, mas algumas coisinhas mudam um pouco. Diferente do pedido por auxílio-doença, você precisa estar afastado permanentemente do trabalho por causa da fibromialgia para ter a aposentadoria pelo INSS.

Mais uma vez, você terá que passar por um médico para que ele veja se a sua fibromialgia é um problema permanente e que te deixe totalmente sem condições de continuar trabalhando.

Assim como no caso do auxílio-doença, algumas injustiças às vezes são cometidas e nem sempre quem solicita o benefício tem o pedido atendido.

Uma dica sempre valiosa para os que estão nesse processo é sempre reunir o máximo possível de documentos, exames e atestados que possam confirmar para o médico perito como realmente aquela doença te afeta. Isso pode afetar bastante o resultado final da perícia.

Como eu sei se tenho fibromialgia?

A fibromialgia é tão comum quanto incômoda. A doença basicamente se trata de uma síndrome que causa dores musculares profundas em qualquer lugar do corpo, sendo os mais comuns a cabeça e as costas. A doença pode também trazer mais fadiga, problemas com o sono e deixar partes do corpo mais delicadas. Outros sintomas são a depressão e o cansaço constante.

Você tem algo parecido com isso? Bom, se sim, existem boas chances de que você esteja sofrendo com a fibromialgia. Embora sua sensibilidade a dores possa ser uma causa para a fibromialgia, muitos casos ocorrem por conta de muito estresse, de traumas ou infecções.

Os tratamentos para a fibromialgia também são bastante complicados, variando de caso para caso, e muitos enfermos não conseguem ter acesso a eles. Um dos motivos para isso é a dificuldade de se detectar um paciente com fibromialgia.

Além disso, os portadores da fibromialgia também costumam sofrer bastante preconceito nos mais diversos meios, como na família, no trabalho e com os amigos, por conta do pouco entendimento sobre a doença. Muitos chegam a se irritar devido às constantes reclamações de dor e ignoram os efeitos provocados por ela, causando também problemas emocionais e psicológicos no portador da doença.

Complicado, né? Com isso, não é difícil concluir que muitas pessoas não possuem a mínima condição de trabalhar por causa da fibromialgia. As dificuldades no ambiente de trabalho logo são visíveis e causam problemas tanto para o enfermo quanto para a própria empresa. Imagine-se tendo que subir e descer escadas, carregar itens um pouco mais pesados ou interagir em locais de trabalho que exijam mais movimentação.

Por isso, estamos aqui para lembrar que quem possui fibromialgia tem direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e que fazer o requerimento desse benefício não é nenhum ‘bicho de sete cabeças’.

Entendi tudo, só ainda não sei o que é o… auxílio-doença

Não esquente a cabeça! Isso é mais normal do que se pensa. Fala-se muito sobre a possibilidade de pedir auxílio-doença para o INSS, mas pouco mesmo se fala sobre o que é de fato o auxílio-doença.

O auxílio-doença é basicamente um benefício que o INSS concede a pessoas que estão incapacitadas de continuar trabalhando por causa de alguma doença. Mas, diferente da aposentadoria por invalidez, é um auxílio temporário e a remuneração varia de caso para caso.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Maviene Advogados

Portador de fibromialgia e seus direitos previdenciários

Por Ana Luiza Tangerino Francisconi - Advogada especialista em Direito Previdenciário e em Processo Civil

O que é a Fibromialgia?

A Fibromialgia – também conhecida por síndrome de Joanina Dognini- é uma síndrome dolorosa não-inflamatória, caracterizada por dores musculares difusas, fadiga, distúrbios de sono, parestesias, edema subjetivo, distúrbios cognitivos e dor em pontos específicos sob pressão (pontos no corpo com sensibilidade aumentada).

Várias pesquisas indicam que anormalidades na recepção dos neurotransmissores são frequentes, em pacientes com fibromialgia. Essas alterações podem ser o resultado de stress prolongado grave.

Depressão e transtornos de ansiedade, especialmente transtorno de estresse pós-traumático, são os mais comuns. Dentre os vários prováveis responsáveis pela dor constante estão problemas no sistema dopaminérgico, no sistema serotoninérgico, no hormônio de crescimento, no funcionamento das mitocôndrias e/ou no sistema endócrino.

Sintomas:

A fibromialgia é um estado de saúde complexo e heterogêneo no qual há um distúrbio no processamento da dor por mais de 3 meses associado a outras características secundárias como:

· Fadiga;

· Problemas no sono;(dificuldade pra dormir, agitação e acordar regularmente)

· Rigidez matinal;

· Parestesias/Discinesia; (Como formigamento ou dormência nos dedos)

· Problemas de concentração e memória;

· Sensação de edema (inchaço).

Diagnósticos:

Não possui um método de diagnóstico direto, portanto há a necessidade de se diagnosticar tal síndrome por exclusão.

Desta forma, o (a) médico (a) necessitará fazer vários exames de imagem e de laboratório para excluir a possibilidade de os sintomas serem provocados por algum outro acometimento e se acaso o resultado for negativo para estes, o profissional tocará os pontos pré-determinados para o diagnóstico de fibromialgia e constatará ser de fato a síndrome.

Por isso, a Associação Brasileira de Reumatologia, recomenda aos médicos que sejam excluídos ao se fazer o diagnóstico de Fibromialgia os seguintes acometimentos:

· Síndrome da dor miofascial;

· Outros reumatismos extra-articulares;

· Polimialgia reumática e artrite de células gigantes;

· Polimiosites e dermatopolimiosites;

· Miopatias endócrinas: hipotiroidismo, hipertiroidismo, hiperparatiroidismo, insuficiência adrenal, hiperglicemia; miopatia metabólica por álcool;

· Neoplasias;

· Doença de Parkinson;

· Efeito colateral de drogas: corticosteróide, cimetidina, estatina, fibratos e drogas ilícitas.

Tal enfermidade encontra-se incluída na Décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), da Organização Mundial da Saúde, atualmente com código individualizado (M79.7).

Esta síndrome tem como característica o sofrimento causado aos portadores, ou seja, quanto mais avançado o estágio, maior os sofrimento, principalmente no âmbito psicológico.

Estudo desta enfermidade:

A fibromialgia acomete cerca 2% a 4% da população adulta nos países ocidentais e as mulheres são 5 a 9 vezes mais afetadas do que os homens. A idade predominante do aparecimento dos sintomas oscila entre os 20 e os 50 anos. As crianças (há citações de casos com 2 anos de idade), os jovens e também os indivíduos acima de 50 anos também podem apresentar Fibromialgia. A prevalência de dor crônica difusa na população em geral está entre 11 e 13%.

Obstáculos enfrentados pelos portadores da Fibromialgia na sociedade:

No seio social, os portadores da fibromialgia sofrem diversos julgamentos causados pelo desconhecimento que as pessoas possuem acerca do tema, pois até os próprios médicos têm dificuldades em chegar a este diagnóstico, conforme exposto anteriormente, que procrastina o tratamento, sem falar nas dores múltiplas que impedem o enfermo de ter uma vida social mais ativa.

Os amigos e familiares, ignorantes acerca dos seus efeitos, se irritam com as permanentes queixas e com o quadro depressivo que geram desânimo para a execução das tarefas mais simples.

No ambiente de trabalho, se torna totalmente impossível uma pessoa trabalhar com mal-estar permanente, com sintomas como dor crônica e generalizada, falta de energia e disposição em decorrência do baixo nível de serotonina, fraqueza física, fadiga, alteração no sono, dores de cabeça e por fim distúrbios psicológicos.

Direitos do Fibromialgico perante ao INSS:

O portador de Fibromialgia que estiver afastado do trabalho por mais de 15 (quinze) dias, poderá requerer diretamente ao INSS o benefício de auxílio-doença, conforme os artigos 59 ao 64 da Lei nº 8.123/1991.

Tal benefício previdenciário somente será concedido e implantado, caso o médico perito desta Autarquia Previdenciária detecte a incapacidade total e temporária deste para o trabalho, bem como suas atividades habituais.

Não terá direito ao benefício caso o trabalhador comece a recolher o INSS já possuindo a doença, somente terá direito se a enfermidade agravar depois que este tiver cumprido a carência, da qual falaremos adiante.

Mesmo se o trabalhador, portador de fibromialgia for autônomo poderá requerer tal benefício, desde que este contribua para com o INSS.

Caso seja detectado a incapacidade total e permanente do portador da doença em questão para o trabalho e suas atividade habituais, deverá ser concedida a aposentadoria por invalidez, conforme artigos 42 e 62 da Lei nº 8.213/1991.

Antes de dirigir-se ao posto do INSS, o segurado (enfermo), deverá agendar sua perícia médica pelo telefone 135 ou pela internet: www.mpas.gov.br. Será com base nesta perícia agendada que o portador da Fibromialgia, terá ou não o seu benefício previdenciário deferido.

Mas se o portador/segurado tiver seu benefício negado, este poderá recorrer ao Poder Judiciário, a fim de ver seu direito reconhecido, onde este passará novamente por uma nova perícia, porém, tal avaliação será efetuada pelo médico perito de confiança do juiz.

No entanto, é importante frisar que tais benefícios previdenciários não são concedidos em razão da Fibromialgia em si, mas sim, em razão dos demais sintomas que provocam a incapacidade laborativa no trabalhador, tais como: dores pelo corpo todo, quadro depressivo, falta de ânimo para o trabalho e demais atividades do dia a dia, perda de memória e outros problemas.

Carência

A quantidade mínima de contribuição que o enfermo/segurado necessita possuir para usufruir do benefício, seja ele de auxílio-doença ou aposentadoria, são de 12 contribuições mensais, sem interrupção que possa causar a perda da qualidade de segurado, conforme artigo 25I da Lei nº 8.213/1991.

Caso venha perder, será necessário recolher 1/3 das contribuições, ou seja, após o recolhimento do 4º (quarto) mês consecutivo, este reaverá a sua qualidade de segurado.

Se a incapacidade for causada em razão de acidente de qualquer natureza, seja profissional (causada pelo trabalho) ou não, não será exigida carência mínima, conforme art. 26I da Lei nº 8.213/1991.

Conclusão

Desta forma, como o portador de Fibromialgia na maioria das vezes perde o seu emprego, causado por faltas e afastamentos médicos em decorrências das fortes crises de dor, associadas ao quadro depressivo, advém, vem a necessidade do enfermo em pleitear o benefício previdenciário, vez que o mesmo necessita custear seus remédios, tratamentos fisioterápicos, alimentação adequada, médicos especializados, bem como o próprio sustento e de sua família.


Fontes:

INSS – www.mpas.gov.br;

http://pt.wikipedia.org/wiki/Fibromialgia;

Associação Brasileira de Reumatologia – http://www.reumatologia.com.br/;

http://networkedblogs.com/pBjXb – Dr. Vinícius de Abreu;

Lei nº 8.213/1991 – Dispõe dos benefícios previdenciários.